Política de Privacidade
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A presente Política de Privacidade explica como o Med Conecta (“Med Conecta”, “nós” ou “plataforma”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de seus usuários, incluindo pacientes e profissionais de saúde.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Med Conecta observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Ao utilizar o Med Conecta, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
1. QUEM SOMOS
O Med Conecta é uma plataforma destinada à conexão entre pacientes e profissionais de saúde, permitindo, entre outras funcionalidades, o agendamento e acompanhamento de consultas, gerenciamento de atendimentos, comunicação relacionada aos serviços e realização de consultas por videoconferência.
Controlador dos dados pessoais:
Razão social: CLINICA MED CONECTA LTDA
CNPJ: 66.886.823/0001-74
Endereço: Av. Barão de Studart, 2360, sala 1403,
Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60120-002
E-mail de contato:
clinicamedconecta@gmail.com
Telefone:
(85) 99276-8226
Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato conosco pelo canal:
E-mail: ihanca15@hotmail.com
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
Dependendo da utilização da plataforma, podemos coletar as seguintes categorias de dados.
2.1. Dados de conta
Para criação e gerenciamento da conta, podemos coletar:
- endereço de e-mail;
- senha, armazenada exclusivamente em formato protegido por função de hash bcrypt;
- data e hora de criação da conta;
- data e hora da última atualização da conta.
A senha não é armazenada em texto simples.
2.2. Dados de pacientes
Quando o usuário utiliza o Med Conecta como paciente, podemos coletar:
- nome completo;
- número de telefone;
- CPF;
- gênero;
- data de nascimento;
- endereço completo;
- logradouro;
- número;
- complemento;
- bairro;
- cidade;
- estado;
- CEP.
O CPF é utilizado, entre outras finalidades, para identificação e manutenção da integridade cadastral do usuário.
2.3. Dados de profissionais de saúde
Quando o usuário utiliza a plataforma como profissional de saúde, podemos coletar:
- nome completo;
- número do CRM;
- estado do CRM;
- RQE, quando aplicável;
- endereço de e-mail associado à conta Google utilizada para determinados recursos da plataforma.
A plataforma poderá utilizar autenticação e integração com serviços do Google para disponibilizar funcionalidades relacionadas às consultas por videoconferência.
3. DADOS RELACIONADOS À SAÚDE E AO ATENDIMENTO
Em razão da natureza do serviço prestado pelo Med Conecta, determinadas informações relacionadas à utilização da plataforma podem revelar informações referentes à saúde ou ao atendimento do usuário.
Podemos tratar informações relacionadas a:
- profissional de saúde consultado;
- paciente atendido;
- tipo de consulta;
- data e horário da consulta;
- status da consulta;
- cancelamento e respectivo motivo, quando informado;
- início e término do atendimento;
- informações relacionadas à fila de atendimento;
- avaliações realizadas após a consulta.
Essas informações podem constituir dados pessoais sensíveis, especialmente quando relacionadas à saúde, nos termos da LGPD.
O tratamento desses dados ocorre exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação dos serviços da plataforma e poderá estar fundamentado nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicável, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde.
4. FILA DE ATENDIMENTO E PRESENÇA
Para permitir o funcionamento da fila de atendimento em tempo real, podemos armazenar temporariamente no Firebase Realtime Database:
- identificador do paciente;
- identificador do agendamento;
- nome completo do paciente;
- horário em que o paciente entrou na fila;
- informação de última atividade ou presença.
Essas informações são utilizadas exclusivamente para administrar a fila e identificar quais usuários permanecem ativos na sala de espera.
Um processo automatizado remove entradas consideradas inativas após determinado período.
5. VIDEOCONFERÊNCIAS E GOOGLE MEET
O Med Conecta pode utilizar serviços do Google para criação e utilização de espaços de reunião destinados às consultas.
Para essa finalidade, o profissional de saúde poderá autorizar o Med Conecta a acessar sua conta Google mediante OAuth.
As permissões solicitadas podem incluir:
meetings.space.created;userinfo.email;userinfo.profile.
O Med Conecta utiliza essas permissões para possibilitar a criação e gerenciamento dos espaços de reunião necessários à realização das consultas.
O token de atualização (refresh token) utilizado para manter a autorização do profissional é armazenado de forma criptografada.
O endereço de e-mail e as informações de perfil fornecidas pelo Google são obtidos quando necessários e não são armazenados permanentemente no banco de dados do Med Conecta, salvo quando expressamente indicado nesta Política.
A consulta por vídeo ocorre em um espaço do Google Meet e está sujeita também às políticas e termos aplicáveis do Google.
6. DADOS DE PAGAMENTO
O Med Conecta pode disponibilizar a aquisição de consultas, pacotes ou créditos por meio da plataforma.
Para gerenciamento dessas operações, podemos armazenar:
- identificação do usuário;
- identificação do pacote adquirido;
- identificação do checkout;
- status da compra;
- quantidade de créditos;
- data e informações relacionadas à utilização dos créditos.
Os dados completos de cartão ou dados bancários não são armazenados pelo Med Conecta.
O processamento do pagamento ocorre por meio do checkout hospedado da AbacatePay, que poderá coletar e processar os dados necessários para concluir a transação.
O tratamento realizado pela AbacatePay também estará sujeito à política de privacidade e aos termos próprios daquele serviço.
7. NOTIFICAÇÕES
Para enviar notificações relacionadas ao funcionamento do serviço, podemos utilizar o Firebase Cloud Messaging (FCM).
Podemos tratar:
- tokens de dispositivos;
- título da notificação;
- conteúdo da notificação;
- tipo da notificação;
- identificação do usuário destinatário.
As notificações podem informar, por exemplo:
- confirmação ou alteração de consultas;
- lembretes;
- alterações no atendimento;
- chegada do momento de atendimento;
- informações relacionadas à fila.
O token do dispositivo é utilizado para direcionar notificações ao dispositivo correspondente.
8. COMO UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- criar e administrar contas;
- autenticar usuários;
- identificar pacientes e profissionais;
- permitir o agendamento de consultas;
- administrar consultas e atendimentos;
- gerenciar filas de atendimento;
- possibilitar consultas por videoconferência;
- enviar notificações;
- processar pagamentos e administrar créditos;
- registrar avaliações dos atendimentos;
- prevenir fraudes e abusos;
- manter a segurança da plataforma;
- solucionar problemas técnicos;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- exercer regularmente direitos;
- responder a solicitações dos usuários;
- manter registros necessários à prestação dos serviços.
Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.
9. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O Med Conecta realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da operação.
Dependendo do caso, poderão ser aplicadas bases legais como:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- proteção da vida;
- tutela da saúde;
- prevenção à fraude e segurança;
- legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
- consentimento, quando exigido pela legislação.
Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD.
O Med Conecta não utiliza o consentimento como base legal quando outra hipótese legal adequada e aplicável justificar o tratamento.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Para fornecer suas funcionalidades, o Med Conecta poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços e parceiros tecnológicos necessários à operação da plataforma.
10.1. AbacatePay
Podemos compartilhar, quando necessário para processamento do pagamento:
- nome;
- e-mail;
- CPF;
- telefone;
- informações necessárias à criação do registro do cliente e processamento da transação.
A AbacatePay atua no processamento dos pagamentos e poderá tratar os dados de acordo com suas próprias políticas e obrigações legais.
10.2. Google Firebase
Podemos utilizar serviços do Firebase, incluindo:
- Firebase Cloud Messaging;
- Firebase Realtime Database.
Dependendo da funcionalidade, poderão ser tratados:
- tokens de dispositivos;
- conteúdo de notificações;
- identificadores de usuários;
- identificadores de consultas;
- nome do paciente na fila;
- informações necessárias ao funcionamento da fila em tempo real.
10.3. Google
O Med Conecta utiliza serviços do Google relacionados à autenticação e às videoconferências.
Quando um profissional autoriza a integração com sua conta Google, determinadas informações e permissões podem ser utilizadas para criação e gerenciamento dos espaços de reunião necessários ao atendimento.
10.4. Provedores de infraestrutura
Os dados poderão ser armazenados e processados em servidores de provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica contratados pelo Med Conecta.
Esses fornecedores poderão ter acesso aos dados somente na medida necessária para fornecer, manter, proteger e operar a infraestrutura utilizada pela plataforma.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pelo Med Conecta podem armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.
Isso pode ocorrer, por exemplo, em razão da utilização de serviços de infraestrutura, Firebase ou outros serviços tecnológicos fornecidos por empresas com operações internacionais.
Quando houver transferência internacional de dados, o Med Conecta adotará os mecanismos e salvaguardas aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 regulamenta mecanismos para transferência internacional de dados, incluindo decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas e normas corporativas globais.
As transferências internacionais serão realizadas de forma compatível com as finalidades informadas nesta Política e limitada aos dados necessários para a prestação dos serviços.
12. SEGURANÇA DOS DADOS
O Med Conecta adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- destruição;
- alteração indevida;
- divulgação indevida;
- tratamento incompatível com as finalidades informadas.
Entre as medidas utilizadas estão, conforme aplicável:
- armazenamento de senhas utilizando bcrypt;
- criptografia de tokens OAuth armazenados;
- controle de acesso aos sistemas;
- autenticação;
- segregação de permissões;
- utilização de conexões seguras;
- monitoramento e manutenção da infraestrutura;
- mecanismos de autenticação dos serviços utilizados.
Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado completamente seguro. Por isso, o Med Conecta também trabalha continuamente para identificar e reduzir riscos de segurança.
13. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.
Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, observadas as limitações técnicas e as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.
A conservação poderá ocorrer, por exemplo, quando necessária para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- cumprimento de obrigações contratuais;
- prevenção a fraudes;
- manutenção de registros necessários à prestação dos serviços;
- outras hipóteses previstas na legislação.
A LGPD prevê, como regra, a eliminação dos dados após o término do tratamento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Dados temporários utilizados para funcionalidades como presença na fila poderão ser removidos de acordo com os mecanismos técnicos implementados para essa finalidade.
14. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, observados os requisitos legais aplicáveis:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando aplicável;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, quando o consentimento for utilizado como base legal;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da LGPD.
Esses direitos estão previstos principalmente no artigo 18 da LGPD.
A solicitação poderá ser realizada por meio do canal:
E-mail: ihanca15@hotmail.com
Para proteger a segurança dos dados, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações.
15. EXCLUSÃO DA CONTA
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados, observadas as hipóteses legais que permitam ou exijam a conservação de determinadas informações.
A exclusão da conta poderá não resultar na eliminação imediata de todos os dados quando sua conservação for necessária para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- prevenção e investigação de fraudes;
- cumprimento de obrigações relacionadas a transações realizadas;
- outras hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.
16. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança e por não compartilhá-las com terceiros.
Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, perda de credenciais ou qualquer incidente relacionado à segurança de sua conta, o usuário deverá comunicar o Med Conecta imediatamente por meio dos canais oficiais.
17. DADOS DE TERCEIROS
O usuário não deverá fornecer ao Med Conecta dados pessoais de terceiros sem possuir autorização ou outra base jurídica adequada para fazê-lo, quando necessária.
Quando o usuário fornecer informações pertencentes a outra pessoa, deverá assegurar que possui legitimidade para fornecer essas informações.
18. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Med Conecta deverá observar as regras específicas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Quando o tratamento envolver dados de crianças, serão observadas as exigências legais aplicáveis, incluindo o princípio do melhor interesse e, quando exigido, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
19. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O Med Conecta poderá utilizar tecnologias necessárias ao funcionamento da plataforma, como mecanismos de autenticação, armazenamento de sessão, segurança e funcionamento de determinadas funcionalidades.
Quando forem utilizados cookies ou tecnologias semelhantes para finalidades adicionais, o Med Conecta poderá fornecer informações específicas sobre essas tecnologias e, quando necessário, solicitar o consentimento do usuário.
20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir:
- alterações nos serviços;
- mudanças tecnológicas;
- alterações na legislação;
- alterações nas práticas de tratamento de dados;
- orientações ou regulamentações da ANPD.
Quando houver alterações relevantes, o Med Conecta poderá comunicar os usuários por meios apropriados.
A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais do Med Conecta.
21. INCIDENTES DE SEGURANÇA
Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Med Conecta adotará as medidas necessárias de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo as providências de comunicação exigidas pela ANPD e pelos titulares, quando aplicável.
O Med Conecta também poderá adotar medidas para investigar, conter, remediar e prevenir a repetição do incidente.
22. CONTATO E ENCARREGADO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Ihanca Thayllanny Calaço de Souza
E-mail:
ihanca15@hotmail.com
Endereço: Av. Barão de Studart, 2360, sala 1403,
Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60120-002
Solicitações relacionadas à privacidade deverão, sempre que possível, conter informações suficientes para identificar o solicitante e compreender o pedido.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo das demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pelo Med Conecta.
Última atualização: 30/09/2026
Med Conecta
CLINICA MED CONECTA LTDA
66.886.823/0001-74
clinicamedconecta@gmail.com